O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento das ações que discutem como será definido o governador-tampão do Rio de Janeiro. O caso estava previsto para ser analisado nesta quarta-feira (19), mas foi retirado da pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Até o momento, não há uma nova data prevista para a retomada do julgamento. A decisão mantém a situação de indefinição sobre o comando do Executivo fluminense durante o período que antecede as eleições de outubro.
A discussão no STF envolve a forma de escolha do governador que ficará à frente do estado até 31 de dezembro de 2026. Os ministros precisam definir se a escolha deverá ocorrer por eleição direta, com participação dos eleitores, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Enquanto o Supremo não decide, o estado permanece sob o comando interino do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Por que o STF adiou o julgamento?
A retirada do processo da pauta ocorreu porque os ministros decidiram priorizar outro julgamento durante a sessão desta quarta-feira.
A Corte analisou uma ação relacionada à aplicação da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos. O processo discute se a legislação pode ser aplicada em situações de violência contra a mulher mesmo quando não existe vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor.
Além disso, a sessão do STF teve duração reduzida em razão da posse de Luis Felipe Salomão como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para a noite desta quarta-feira.
O que o STF precisa decidir
As ações que tratam do governo-tampão envolvem uma questão central: qual será o processo para escolher o governador que comandará o estado até o final do atual período de governo.
A definição é relevante porque o Rio de Janeiro terá eleições estaduais regulares em outubro. Portanto, o eventual governador-tampão exercerá o cargo apenas durante o período restante de 2026.
O Supremo precisa estabelecer se a escolha será feita diretamente pelos eleitores fluminenses ou pelos deputados estaduais reunidos na Alerj.
Ricardo Couto continua no governo interino
Com o adiamento, Ricardo Couto permanece como governador interino do Rio de Janeiro.
O desembargador assumiu o comando do Executivo estadual após a saída de Cláudio Castro e diante da situação envolvendo a sucessão estadual.
A permanência de Couto no cargo está relacionada a uma decisão liminar anteriormente concedida no processo. O adiamento do julgamento mantém, por enquanto, esse cenário.
A indefinição sobre o mandato-tampão ocorre em meio a uma disputa jurídica sobre a interpretação das regras de sucessão do governo estadual.
Julgamento já havia sido interrompido
A discussão no STF não é nova. O julgamento havia sido interrompido anteriormente após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na ocasião, o placar parcial apontava 4 votos a 1 pela realização de uma eleição indireta para definir o governador-tampão, segundo informações publicadas sobre o andamento do processo.
O julgamento, entretanto, ainda não foi concluído. Por isso, o placar parcial não representa uma decisão definitiva do Supremo.
Por que o mandato-tampão é necessário?
O mandato-tampão é utilizado para preencher temporariamente uma vaga no comando do Executivo quando ocorre uma situação de vacância que exige a escolha de um novo governante antes do término previsto do mandato.
No caso do Rio, a definição ganhou importância após as mudanças ocorridas no comando do estado e a proximidade das eleições gerais de 2026.
A questão jurídica está justamente em determinar qual regra deve prevalecer diante das circunstâncias que levaram à vacância dos cargos de governador e vice-governador.
Disputa envolve eleição direta ou indireta
A principal diferença entre as duas possibilidades é quem terá o poder de escolher o governador-tampão.
Na eleição direta, a população do Rio de Janeiro seria chamada a votar para escolher o ocupante temporário do cargo.
Na eleição indireta, a escolha ficaria a cargo dos deputados estaduais da Alerj, conforme as regras estabelecidas para esse tipo de sucessão.
O STF terá que definir qual interpretação constitucional e legal deve ser aplicada ao caso específico do Rio de Janeiro.
Situação segue sem nova data
Com a retirada do processo da pauta, a definição sobre o mandato-tampão continua pendente no Supremo.
Até que o julgamento seja retomado e uma decisão seja tomada, Ricardo Couto permanece no comando interino do governo estadual.
A decisão do STF será importante para determinar não apenas quem poderá ocupar o cargo temporariamente, mas também qual será o procedimento utilizado para a escolha do governador que ficará à frente do estado até o fim de 2026.
