A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei que pode acabar com a cobrança de estacionamento em shoppings e outros centros comerciais para consumidores que realizarem compras ou utilizarem serviços nos estabelecimentos.
O Projeto de Lei nº 7.926/2026 prevê que a gratuidade seja concedida mediante a apresentação de um comprovante fiscal de compra ou contratação de serviço, sem exigir valor mínimo de consumo.
Gratuidade poderá valer por até seis horas
Pela proposta, o consumidor terá direito a permanecer gratuitamente no estacionamento por até seis horas.
Caso esse período seja ultrapassado, o estabelecimento poderá cobrar apenas o valor correspondente ao tempo excedente.
Além dos shopping centers, a medida também se aplica a:
- Centros comerciais;
- Galerias;
- Centros empresariais com área comercial integrada;
- Estabelecimentos similares localizados no estado do Rio de Janeiro.
Projeto proíbe exigência de valor mínimo
O texto determina que os empreendimentos não poderão exigir um valor mínimo em compras para conceder o benefício.
Outra exigência prevista é que os estabelecimentos instalem avisos em locais de fácil visualização, informando aos clientes sobre o direito ao estacionamento gratuito.
Autor defende redução de custos para o consumidor
Autor do projeto, o deputado estadual Filippe Poubel (PL) afirma que a proposta busca reduzir os custos suportados pelos consumidores.
Segundo o parlamentar, quem realiza compras já contribui diretamente para o faturamento dos lojistas e para a rentabilidade dos empreendimentos.
“Na prática, o consumidor paga para entrar, paga para consumir e paga novamente para sair. Tal situação representa um custo adicional que pesa especialmente sobre o orçamento das famílias, principalmente em um cenário de inflação, aumento do custo de vida e redução do poder de compra da população”, argumenta o deputado.
Projeto ainda será analisado
Antes de ser votado em Plenário, o Projeto de Lei nº 7.926/2026 ainda passará pela análise de três comissões permanentes da Alerj.
Se a proposta for aprovada pelos deputados e posteriormente sancionada pelo governador, os estabelecimentos que descumprirem a futura legislação poderão sofrer as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Até o momento, o projeto está em fase de tramitação e a cobrança de estacionamento em shoppings continua permitida, conforme as regras atualmente em vigor.
