O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para esta quarta-feira (2), às 14h30, a audiência de instrução da ação que questiona o registro de candidatura de Tadeu Amorim de Barros Junior, conhecido como Júnior da Lucinha, candidato a deputado estadual pelo PSD.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e será analisada pelo TRE-RJ dentro do processo que discute a possibilidade de impedimento da candidatura. A audiência faz parte da fase de instrução e terá a participação de testemunhas indicadas pela defesa.
Testemunhas serão ouvidas no TRE-RJ
O desembargador eleitoral Fábio Ribeiro Porto, relator do processo, autorizou a produção de prova oral solicitada pela defesa de Júnior da Lucinha.
Serão ouvidos presencialmente no plenário do TRE-RJ os vereadores Carlo Caiado e Rosa Fernandes, além do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Os três são filiados ao mesmo partido do candidato.
Segundo a decisão do relator, os depoimentos são considerados necessários para esclarecer pontos relacionados aos fatos discutidos no processo e permitir a análise da vida pregressa do candidato.
O que está sendo discutido no processo
A ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral questiona a candidatura com base em possível aplicação do impedimento previsto no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
O relator entendeu que a discussão não envolve apenas questões jurídicas. Por isso, considerou necessária a produção de prova oral antes da análise do mérito da ação.
A audiência será realizada em sessão única e, conforme a decisão, não poderá ser remarcada. A medida está relacionada aos prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral para o julgamento dos registros de candidatura.
Candidato terá prazo para se manifestar
Além da audiência, o TRE-RJ determinou que Júnior da Lucinha apresente manifestação sobre o Relatório de Inteligência nº 15/2026.
O documento foi incluído no processo pela Procuradoria Regional Eleitoral no dia 21 de agosto. O candidato terá prazo de cinco dias para apresentar sua manifestação.
A determinação faz parte do andamento processual e antecede a análise do mérito da ação.
TRE-RJ ainda não decidiu sobre a candidatura
A decisão que marcou os depoimentos é de caráter processual. Portanto, o TRE-RJ ainda não decidiu se aceita ou rejeita o registro da candidatura de Júnior da Lucinha.
Após a realização da audiência e a produção das provas previstas no processo, a Justiça Eleitoral deverá analisar o mérito da ação de impugnação.
Até o momento, portanto, a candidatura permanece sob análise da Justiça Eleitoral.
Dados do processo
- Candidato: Tadeu Amorim de Barros Junior, o Júnior da Lucinha
- Partido: PSD
- Tribunal: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)
- Audiência: 2 de setembro
- Horário: 14h30
- Local: Plenário do TRE-RJ
- Ação: Impugnação do registro de candidatura
- Autor da ação: Ministério Público Eleitoral
- Situação: Processo ainda em fase de instrução
Importante: a realização da audiência não representa, por si só, uma decisão sobre a candidatura. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
