#Verificamos: É falso que lei considera colisão com moto como atropelamento

Circula pelas redes sociais uma mensagem dizendo que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) fez um esclarecimento sobre colisões de veículos com motos. De acordo com a mensagem, o Código de Trânsito Brasileiro considera esse tipo de acidente como atropelamento, em qualquer caso, segundo o artigo 303. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da ​Lupa​:

“DENATRAN – ESCLARECIMENTO IMPORTANTÍSSIMO

IMPORTANTE LER!

Se você bater em uma moto, ou uma moto bater em seu carro, não será uma simples colisão de trânsito.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook

Você é enquadrado no art. 303, do CTB. (…)

ABALROAMENTO EM MOTO NÃO É COLISÃO.

É ATROPELAMENTO! (…)”

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. A assessoria especial de comunicação do Ministério da Infraestrutura, responsável pelo Denatran, informou, em nota, que não é verdade que uma colisão de carro com moto é tratada como um atropelamento. O órgão afirmou ainda que não envia mensagens desse tipo pelas redes sociais como o WhatsApp. A orientação do Denatran, em qualquer tipo de acidente, é prestar ou pedir socorro para a vítima, seguir as instruções das autoridades de trânsito e dar as informações para a produção do boletim de ocorrência.

O artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro não afirma, em nenhum momento, que colisões com motos são atropelamentos. Esse item trata das penalidades nos casos de acidentes com vítimas que sofreram ferimentos, ou seja, quando há lesão corporal culposa (não intencional) por parte do condutor do veículo. Isso será analisado pelas autoridades, a partir dos registros da colisão, e depende de cada caso – daí a importância de seguir os procedimentos indicados pelo Denatran em qualquer tipo de acidente.

Editado por: Chico Marés
Via: Lupa