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Nesta sexta-feira (28), a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, através do Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, negou o pedido liminar da empresa Plural Serviços Técnicos Ltda e manteve a validade do ato administrativo, respaldando a posição do município. A empresa de coleta de lixo buscava suspender a rescisão de seu contrato de coleta de lixo com a Prefeitura de Itaguaí.
Para sanar o problema que se instalou na cidade, o Prefeito Haroldo Jesus rescindiu o contrato com a empresa, abriu processo emergencial para contratação de nova prestadora e determinou a abertura de novo procedimento licitatório. Ainda determinou a instauração de procedimento de sindicância para aplicação de penalidades na antiga prestadora.
A antiga prestadora Plural ingressou com ação judicial alegando irregularidades no procedimento adotado pelo Município, tendo decisão desfavorável pelo Poder Judiciário,
O magistrado destacou que não houve violação ao contraditório e à ampla defesa, pois foi concedido prazo adequado para a manifestação da empresa. Além disso, mencionou que a Lei nº 8.666/1993 autoriza a rescisão unilateral de contratos administrativos quando há interesse público justificado. Na decisão, foi ressaltado que a continuidade do serviço público essencial é prioridade e que a prefeitura contratou emergencialmente outra empresa para evitar transtornos à população. O juiz concluiu que não havia elementos suficientes para suspender os efeitos da rescisão.
Com a negativa do pedido liminar, a Prefeitura de Itaguaí segue com a reestruturação do serviço de coleta de lixo, garantindo a prestação do serviço sem interrupções.
Em nota a Prefeitura de Itaguaí explicou ao Jornal O dia que mesmo com todos os pagamentos do serviço em dia pelo Município, a cidade de Itaguaí viveu momentos de grande aflição nesse mês de março, quando a empresa que detinha o contrato de lixo praticamente suspendeu parte dos serviços, deixando a cidade em total situação de risco sanitário e com grande insatisfação da população.
O prefeito de Itaguaí, Haroldo Jesus, destacou a importância do bom funcionamento da cidade e reforçou a fiscalização sobre as prestadoras de serviço para garantir atendimento de qualidade à população.
“Desde o primeiro dia na Prefeitura, meu foco tem sido assegurar serviços essenciais com eficiência. A coleta de lixo não pode falhar, pois impacta diretamente a vida dos cidadãos. Não medirei esforços para cobrar das empresas o serviço que nossa população merece”, afirmou.
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