Governo avalia uma nova Reforma Trabalhista. Confira as propostas!

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Digleison
Digleison Silva é radialista, comunicador da Rádio Grande Rio 1560 AM. Aqui no Jornal RIO, ele escreve sobre política, esporte, emprego e entretenimento.

Desde a era Temer, a manutenção do emprego é uma das pastas que mais vem sofrendo mudanças. Atualmente, o Governo avalia uma ‘Nova Reforma Trabalhista’ com pontos, de acordo com representantes de algumas categorias, considerados polêmicos.

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O estudo, pedido pelo próprio governo, tem o objetivo de liberar o trabalho aos domingos, dando ao trabalhador o direito de folga apenas uma vez a cada dois meses.

Além disso, o governo avalia também proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço, como motoristas e aplicativos.

Estão previstas, segundo sugestões do Ministério do Trabalho e da Previdência, cerca de 330 modificações em dispositivos legais. Outras 110 regras devem ser incluídas, 180 alteradas e 40 revogadas.

Veja os pontos que estão em avaliação por parte do governo federal:

– Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos).

– Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias

– Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho

– Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher

– Ajustes nas regras do trabalho intermitente

– Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato

– Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente

– Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 2017

– Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária

– Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017

– Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC

– Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos

– Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo.

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